O governo libera apenas o uso do chá ayahuasca em cerimônias religiosas, como o Santo Daime e a União do Vegetal
A convenção da Organização das Nações Unidas permite o uso de substâncias alucinógenas em cerimônias religiosas
Brasília – O ministro Celso de Mello, relator do processo que liberou, na última quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), as passeatas pela descriminalização da maconha, espera que, em breve, a Corte seja acionada para liberar o uso de psicoativos em cultos religiosos. “Eu, mais ou menos, sugeri isso [a ação] em meu voto, lamentando não poder fazê-lo naquele momento por questões meramente processuais”, disse o ministro. Para ele, a questão é importante porque envolve outro tipo de liberdade fundamental: a liberdade religiosa.
“Hoje, a Constituição do Brasil, cuidando da liberdade religiosa, que admite múltiplas interpretações, reconhece o direito a quem pratica qualquer religião, e o Estado tem que respeitar qualquer liturgia. Se alguém pretender discutir esse tema, é evidente que isso pode ser debatido em uma ação no Supremo”, afirma Mello.Um júri do Texas condenou nesta terça-feira a prisão perpétua Warren Jeffs, líder de uma seita poligâmica, por abuso sexual de duas menores, suas "esposas espirituais", segundo a terminologia de sua igreja.
Jeffs, de 55 anos, recebeu a pena máxima nas duas acusações; prisão perpétua por abuso sexual de uma jovem de 14 anos e 20 anos por violentar sexualmente outra menor, de 17 anos, segundo a imprensa local.
Com esta sentença encerra 50 anos de perseguição policial e batalha judicial, na qual o líder da chamada Igreja Fundamentalista de Jesus Cristo dos Santos do Último Dia (FLDS, sigla em inglês) esteve na lista dos criminosos mais procurados pelo FBI.
Em abril de 2008, a Polícia do Texas descobriu o rancho que Jeffs e seus seguidores, em sua grande maioria de idosos, abusavam de meninas que se vestiam de acordo com os costumes do século 19.
Após um julgamento declarado nulo em Utah, seu caso foi transferido para o Texas em 2010, onde na quinta-feira passada foi condenado e hoje foi decretada a prisão perpétua.
O líder mórmon, que fez sua própria defesa após despedir seus advogados, acusou o júri de persegui-lo por razões religiosas para depois defender a poligamia durante quase uma hora. Após ser emitida sua sentença, advertiu os juízes do castigo de Deus que os aguarda.
A seita liderada por Jeffs tem 10.000 fiéis nos Estados Unidos e no Canadá e pertence a uma vertente radical dos mórmons, que renunciaram à poligamia há mais de 100 anos, em 1890.
Onze membros receberam acusações por abuso sexual e bigamia, enquanto que outros sete já foram sentenciados a penas de prisão de entre 6 e 75 anos.
Na ação julgada na última quarta-feira (15), a Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) chegou a pedir que o uso de substâncias ilícitas fosse liberado em cerimônias religiosas. Entretanto, os ministros negaram a análise da questão porque entenderam que ela extrapolava o pedido inicial do Ministério Público, que era somente a liberação das marchas pela legalização da maconha.
Atualmente, o governo libera apenas o uso do chá ayahuasca em cerimônias religiosas. A Resolução número 1 de 2010, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), dá aspecto legal ao que já era feito há anos por religiões como o Santo Daime e a União do Vegetal. Entretanto, o ministro afirma que uma futura provocação no STF poderia liberar o uso de outras substâncias para fins religiosos, como a própria maconha ou o chá de maconha.
Como argumentos favoráveis à liberação das substâncias ilícitas para fins religiosos, Celso de Mello cita a Convenção de Viena sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971. A convenção da Organização das Nações Unidas permite o uso de substâncias alucinógenas em cerimônias religiosas. Ele também lembra que na Suprema Corte dos Estados Unidos ficou definido, por unanimidade, que a liberdade religiosa dá a prerrogativa de uso desse tipo de substância.
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